Quanto custa mudar de nome: processo legal, taxas e despesas associadas à alteração do seu nome

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Gostava de mudar o seu nome e apelidos? Em princípio, o nome com que nascemos é imutável. Mas, se por algum motivo quer mudar o seu nome, eis como mudar de nome em Portugal: como funciona e quanto custa!

Porquê mudar o nome?

Em alguns casos, a mudança de nome é automática: quanto altera o género no Cartão de Cidadão, quando se casa (pode adoptar o nome do cônjuge) ou quase se divorcia (perde automaticamente o apelido do cônjuge).

Se quer mudar o nome e não se encaixa em nenhuma destas três situações, então a situação é diferente. Mas está longe de ser estranha! Vejamos então como mudar o nome legal em Portugal.

Nos últimos 10 anos, cerca de 8.000 portugueses pediram para mudar de nome. (O número exclui mudanças de nome por casamento, divórcio ou alteração de sexo.) Há vários motivos para mudar de nome, incluindo:

• processo de adopção;
• reconhecimento de maternidade ou paternidade;
• manter o nome de casamento mesmo após o divórcio;
• corrigir erros cometidos no registo ou certidão de nascimento;
• alteração de género e de nome no cartão de cidadão.

Mas quanto custa mudar de nome próprio ou retirar apelidos de família?

Em Portugal, precisa de ir a uma Conservatória ou serviço do Instituto de Registos e Notariado (IRN) para mudar de nome. Precisa de submeter o requerimento, apresentar uma justificação, e depois o pedido é analisado pelo IRN.


Além da mudança de nome não ser garantida, também não é grátis. O IRN cobra 200€ por este processo. A única excepção é se a alteração de nome for feita durante um processo de alteração de género: nesse caso, é gratuita.


Em algumas situações, a pessoa que pede para alterar o nome tem de apresentar uma avaliação psicológica. Noutros casos, pode precisar de representação jurídica. Ambos representam um custo extra.

Como mudar o nome depois do casamento?

No caso de querer adoptar o apelido do cônjuge depois do casamento, o processo é diferente. O pedido de adopção do apelido pode ser feito juntamento com o processo de casamento civil, que custa 120€ aos dias de semana.


No caso de se casar a um sábado, domingo ou a um feriado, o processo de casamento civil custa cerca de 200€, mais os custos de deslocação do conservador. Pode consultar toda a informação no IRN.

Como manter o nome depois do divórcio?

Depois do divórcio, pede automaticamente o apelido do seu ex-cônjuge. No entanto, se quer manter esse apelido por motivos profissionais ou sociais, pode submeter esse processo ao IRN. (Tem o custo habitual de 200€.)

Portanto, já sabe: se quer mudar o nome no cartão de cidadão, prepare bem a sua argumentação antes de gastar 200€. Se tiver alguma dúvida, consulte um advogado ou o IRN.